Combate ao nepotismo no município de Salvaterra

Familiares do atual prefeito ocupam cargos de secretários e Município não apresenta justificativa técnica para as nomeações.

terça-feira (13), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do município de Salvaterra, para declarar a nulidade de ato administrativo caracterizado como nepostismo. A Promotoria apurou que a esposa, filha e genro do atual prefeito ocupam cargos públicos de secretários municipais.
Segundo consta dos autos, esses agentes públicos nomeados para as secretarias não ocupavam os atuais cargos antes do atual gestor ser investido na função de prefeito, nem possuem qualquer curso ou qualificação que justifique suas nomeações, o que demonstra que estas decorrem exclusivamente do vínculo de parentesco ou familiar com o atual prefeito.

A ação decorreu de Inquérito Civil que verificou a contratação de parentes do Chefe do Poder Executivo para ocupação de cargos públicos. A instauração do inquérito foi informada ao prefeito por meio de ofício, expedido em 27 de fevereiro, que também solicitava algumas informações a respeito de servidores do Poder Executivo e foi dado um prazo de dez dias para envio de resposta. Sem respostas, o MPPA expediu recomendação no dia 17 de março requerendo a imediata exoneração, sem prejuízos, das pessoas que ocupam cargos comissionados e possuem parentesco com o atual gestor.

Decorrido o prazo da recomendação, as pessoas relacionadas não foram exoneradas, manifestando o chefe do Poder Executivo municipal a intenção de mantê-las nos cargos, apesar da violação aos princípios da impessoalidade, eficiência, igualdade e da moralidade, determinados na Constituição Federal.

No texto da ação, assinada pela promotora de Justiça Paula Suely de Araújo Alves Camacho, ela ressalta “O agente motivador do ato de nepotismo desvia o foco da máquina administrativa, da consecução do interesse público para a realização de demandas particulares, revelando de forma cristalina o vício de finalidade no seu agir funcional.”

Dessa forma, o Ministério Público requer a nulidade absoluta dos atos de nomeação e posse para cargos em comissão ou funções gratificadas, que o município se abstenha de nomear as pessoas citadas para exercer qualquer outro cargo público ou através de contratos com empresas que prestem serviços terceirizados ao Município, enquanto subsistir a relação geradora do nepotismo.

Além disso, no caso de descumprimento, a Promotoria requer seja determinada multa pessoal diária no valor de R$10 mil ao agente público e a quem incumbir o cumprimento da ordem judicial.
 

Texto: Juliana Amaral (Ascom)

Comentários