SINTEPP NA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM SALVATERRA

 SINTEPP NA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM SALVATERRA


O município de Salvaterra está sob um acirrado debate envolvendo os trabalhadores da educação pública no município, representados pelo Sintepp e a Prefeitura Municipal. O motivo da polêmica é o destino dos quase 24 milhões de reais em precatórios destinados ao município, que caíram na conta da Prefeitura de Salvaterra na gestão de Valentim Lucas de Oliveira, com valor inicial de 18 milhões. Com o acúmulo de juros elevando este valor aos 24 milhões, hoje questionada sua destinação.

A Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, - Sintepp, através da sua sub sede em Salvaterra entrou na briga, buscando defender os direitos dos trabalhadores em educação no município. Porém, ao final de 2020, quando a gestão anterior foi finalizada, restavam apenas pouco mais de 7 milhões nas contas, já somados os juros.

De acordo com as regras de repasse do Fundef, na época, 60% da verba tinha que, obrigatoriamente, ser destinada ao pagamento dos professores. Os outros 40% poderiam ser aplicados na infraestrutura e em outros pontos, desde que fosse no ensino fundamental. Por esta regra, mais de 14 milhões deveriam ser destinados aos professores, como indenizações.

Agora, a batalha judicial instalada, levará ao Juiz da Comarca de Salvaterra a tomada de decisão sobre a forma de divisão dos pouco mais de 7 milhões restantes. Já a outra parte do valor, cerca de 17 milhões, já estão sob investigação, para identificar em que foram aplicados e se esta aplicação foi feita de forma legal. Para isso, uma audiência de conciliação está marcada para o dia 11 de maio, no Fórum do município.

Segundo o Sintepp, hoje são cerca de 400 profissionais a serem beneficiados com o valor restante em conta, incluindo os novos concursados, e demais servidores, além dos professores. No entanto, há um grupo de professores que busca preservar o direito de acesso ao recurso, apenas para os que estavam trabalhando no período até o ano de 2006, quando o Fundef foi ampliado e passou a ser Fundeb, englobando também o ensino médio. Com direito inclusive aos seus herdeiros, no caso de morte.

O Sindicato publicou uma nota nesta segunda feira 26 com a seguinte redação, na integra:

"Comunicado Sintepp Salvaterra

Informações sobre o precatório. 

Hoje, dia: 26/04/2021. tivemos conhecimento sobre a possível divisão do precatório de Salvaterra. 

Para que ocorra será necessário. 

✓ Prefeito precisa aceitar.

✓ Sintepp precisa aceitar também.

✓ Os dois escritórios de advocacia precisam aceitar também. Um escritório tem em média 130 e o outro 20 pessoas. 

Caso as 4 partes entrem no acordo o juiz libera para ordem de pagamento.                                     

A coordenação do Sindicato fará uma reunião virtual com a categoria para debater  a  pauta assim como hora atividade, escala de trabalho de todos os profissionais da educação; PL 55 95 e o que ocorrer. 

A reunião ocorrerá na primeira semana do mês, assim que fizermos os ajustes de pautas e obtervermos a confirmação da  participação do jurídico informaremos a plataforma e horário."

Para saber mais sobre o predatório do Fundef, acesse o link a baixo.

https://blog.precatoriosbrasil.com/entendendo-os-precatorios-do-fundef/

fonte:Sintepp / página Dário Pedrosa 

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